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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

28.03

2024

Projeto de Lei 40/XVI/1 [IL]

Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas

27.03

2024

Projeto de Lei 39/XVI/1 [IL]

Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

27.03

2024

Projeto de Lei 38/XVI/1 [IL]

Simplifica Alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

​​Presidente
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento