Assembleia Municipal de Resende

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Edifício dos Paços do Concelho

 

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Presidente da Assembleia Municipal de Resende: Jorge Machado

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Mensagem do Presidente da Assembleia Municipal - 25 Abril de 2024

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Comemoração do 25 de abril de 1974 - 50 anos depois...





Comemoramos este ano pela quinquagésima  vez no nosso País, o acontecimento mais importante ocorrido no século XX e de toda a nossa época contemporânea.

Celebramos três vezes cinquenta anos: 50 anos de Revolução, 50 anos de Democracia e 50 anos de Liberdade.

No dia 25 de Abril de 1974 fez-se história em Portugal, a história de um povo inconformado que se revoltou, lutou e venceu.

Portugal levantou-se da miséria, da tortura e do fascismo. Reergueu-se de 48 anos sombrios e naquela madrugada fez-se sol para um povo inteiro.

Aquele amanhecer com sol e cravos, trouxe-nos a liberdade , a democracia, a justiça social, a paz e a esperança. E a propósito dessa alvorada, escreveu Sophia de Mello Breyner o seguinte poema:

“Esta é a madrugada que eu esperava – o dia inicial inteiro e limpo – onde emergimos da noite e do silêncio – e livres habitamos a substância do tempo”. De facto era com aquela madrugada mágica que o povo português e milhares de jovens, ansiávamos todos os dias nos cáusticos campos de batalha da guerra colonial em África.

A história já registou, que foi aquela guerra o principal detonador da revolução, porque os militares de Abril e todos os que combatiam nas cinco frentes da guerra, também sabiam que aquele conflito esteve sempre perdido, quer ao nível da moral quer ao nível da razão. Até aquela data, o povo português vivia exilado dentro da sua própria pátria. As prisões rebentavam pelas costuras com excesso de presos políticos. Muitas pessoas eram detidas sem condenação judicial, acusadas de atividades políticas hostis ao regime de então. Muitas eram sujeitas a diversos tipos de tortura, a imprensa escrita não podia ser publicada sem primeiro ser alvo de análise por parte da censura. As mulheres não podiam votar nem exercer certas profissões. As pessoas casadas pela igreja não se podiam divorciar e as enfermeiras não se podiam casar. Na vertente mais dramática, os jovens cumpriam três anos de serviço militar obrigatório, dois dos quais na guerra colonial; a fatídica guerra do ultramar que ceifou a vida a milhares de jovens, muitos deles ainda se encontram por lá sepultados e muitas centenas regressaram marcados com as mais variadas formas de violência física e psíquica. Aproveito mais uma vez esta oportunidade e nunca me cansarei de o fazer:  saudar todos os colegas antigos combatentes que naquele dia também se encontravam nas picadas ou trilhos da morte como nós lhe chamávamos, e enviar-lhes o meu abraço fraterno e, aos familiares dos que lá tombaram, a minha sentida homenagem em honra da sua memória. Dirijo também a todos os antigos combatentes aqui presentes, o meu caloroso abraço repleto de nostalgia, porque apesar dos perigos a que fomos expostos, aquele tempo fez parte da história da nossa juventude, cuja narrativa caberá a cada um de nós exprimir junto dos nosso netos e restantes familiares mais jovens e dizer-lhes que fomos mobilizados para uma guerra, que não foi decidida por nenhum Parlamento representativo, porque os partidos políticos eram proibidos e o sufrágio era muitíssimo limitado. Dizer-lhes também, que as pessoas não podiam escolher os deputados e estes por sua vez, não podiam aprovar nem demitir o governo. O Presidente da República, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia não eram eleitas. Não havia liberdade de expressão, como também não havia liberdade Sindical. Tudo era repressão!

Porque o País já não suportava mais tortura, foi graças aos inumeráveis resistentes ao regime, graças ao movimento dos capitães liderados pelo sempre eterno Salgueiro Maia, graças aos partidos políticos na clandestinidade, às universidades e a todos nós, vivemos hoje num estado de direito democrático. Hoje somos livres e há meio século não o éramos. O País é hoje uma realidade social, cultural e económica, que nada tem a ver com o Portugal de há 49 anos.

Com grande entusiasmo, construiu-se a universalidade na educação, na segurança social e na saúde, criando-se o SNS ferramenta crucial no combate à pandemia. Em 02 de Abril de 1976, aprovou-se uma nova Constituição assente na dignidade da pessoa humana, na liberdade e na defesa dos direitos humanos. Consagrou-se um novo patamar que possibilitou a igualdade entre homens e mulheres, fazendo-se apelo a uma cidadania organizativa, melhorando-se imenso as condições de vida dos portugueses, nomeadamente na habitação, na saúde, na economia, nos meios de comunicação, nas oportunidades de qualificação para as novas gerações, na solidariedade para com os mais frágeis, na participação e na liberdade de expressão. É neste contexto que temos de realçar, que uma das principais conquistas de Abril, foi sem dúvida a construção de um Poder Local Democrático, autónomo e representativo dos cidadãos. As autarquias têm sido um dos principais fatores de progresso e modernização do País. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm sido não só as escolas da Democracia, mas também os núcleos agregadores de uma dinâmica própria, criando riqueza, postos de trabalho, receita fiscal e atratividade nacional e internacional. O nosso Município através dos sucessivos Presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia, têm sabido e muito bem, dar sentido a esta temática. Sublinhe-se que as Autarquias são hoje a base da boa gestão pública e são elas que têm garantido um patamar de coesão nos nossos territórios, continuando a trabalhar e a trilhar novos caminhos de proximidade em prol das populações, no que concerne à universalidade do acesso à saúde, ação social, educação, cultura, desporto, e lazer. A pandemia provou-nos que sem a ação e o esforço destes agentes, tornava-se muito mais difícil debelar aquela doença. Na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal, endereço aos nossos autarcas e a todos os que se envolveram no combate a esta doença, o meu reconhecido agradecimento, por tudo o que fizeram.

Construimos de facto um Estado social digno onde no passado havia miséria e desamparo. Mas também é certo que continuamos ainda com muitos problemas pendentes. A pandemia  foi um forte obstáculo para que o Governo da República e as Autarquias Locais pudessem  em tempo útil colmatar lacunas ainda existentes.
Mas como já nos lembrou a história, é nos tempos difíceis que se avalia a resistência e a capacidade de um Povo. Somos descendentes daqueles portugueses que desbravaram mares nunca dantes navegados dando novos mundos ao mundo. As dificuldades sempre existiram e estas dificilmente nos derrubam, porque sempre soubemos fazer das “Tormentas Boa Esperança”.
Mas esta data, também não pode ser encarada como um ritual retórico mas sim, construir-se com base num imperativo inter-geracional agregador de um ideal Republicano ao serviço da soberania do nosso Povo, do seu desenvolvimento sustentável e da sua íntegra independência Nacional. Mas Abril, também não foi apenas a concretização de um sonho de liberdade, porque o seu espírito também está indelevelmente associado a um conjunto de valores éticos, que beberam a sua inspiração no primado dos princípios da solidariedade, da igualdade e da fraternidade. Princípios estes que nem sempre foram respeitados ao longo destes últimos 50 anos. E a propósito, diga-se que a história deste acontecimento carrega já um compasso, que nem sempre tem acompanhado o ritmo e o sentido emocional de quem o criou, e por isso, caberá a cada um de nós entendermos os sinais do tempo, do tempo passado e do tempo presente, já que o do futuro, pertencerá a nós todos, nomeadamente aos mais jovens, prepará-lo a fim de que a essência desta Revolução não perca o sentido prático que os seus heróis lhe conferiram há precisamente meio século. Esta responsabilidade, está implícita em todos os defensores da liberdade, uma vez que é urgente dar-lhe sustentabilidade, atendendo a que em vários pontos do globo, as democracias começam a dar preocupantes sinais de fragilização. A recente invasão da Ucrânia pela Rússia e o conflito Israel/Palestiniano, são um sinal gritante da violação do direito internacional e o espírito da Carta das Nações Unidas.

Outra grande preocupação, tem a ver com o populismo e a demagogia que fortemente financiados, começam a ganhar força de forma insidiosa. O nosso País, começa já a sentir os efeitos desse fenómeno adverso numa Democracia já mais velha do que a ditadura. Os desafios que o futuro nos reserva são imensos e de uma exigência sem paralelo, num tempo tão conturbado e incerto como o que atualmente vivemos, onde nada está garantido e a certeza, passou a ser um bem demasiado escasso.  Que esta liberdade instituída que tanto custou a conquistar, não se transforme num instrumento de má utilização, porque não podemos utilizar a liberdade para almejar o poder a qualquer preço. Repudiemos o aventureirismo e as decisões precipitadas, porque ferem e fragilizam a Democracia.

Porque vivemos num tempo tenebroso, há que unir esforços no sentido de nos convocarmos a nós próprios para que a nossa reflexão nos conduza à união, porque é nestes tempos mais difíceis que devemos intuir que mesmo todos juntos nunca seremos demais. Depois, também não podemos ignorar e nem sequer permitir, que os mais frágeis fiquem ainda mais fragilizados. A essência do 25 de Abril de 1974 pede-nos esse compromisso de caráter social e civilizacional. Haja pois união e coragem; sim, essa coragem destemida que nos permite renascer todos os dias para sempre e em liberdade.

 

Viva o 25 de Abril... Viva Resende... Viva Portugal!

 

Jorge Machado

Presidente da Assembleia Municipal de Resende

 

Ofício - Convocatória e Edital - Convocatória - 25 de abril de 2024

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Ofício - Convocatória e Edital - Convocatória - 29 de abril de 2024

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Edital da Ordem do Dia - 29 de abril de 2024

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