Perguntas Frequentes Geral Quais as competências da Assembleia Municipal de Resende?
As competências principais da Assembleia Municipal de Resende são:
- Aprovar o Plano de Actividades, Orçamentos, Revisões, Relatórios, Balanço e as Contas propostas pela Câmara Municipal de Resende;
- Acompanhar e Fiscalizar a actividade da Câmara Municipal de Resende e dos Serviços Municipais;
- Estabelecer Taxas e Aprovar Regulamentos;
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Disponível na secção de Documentação / Circulares / Ofícios / Ano de 2025 o respetivo Ofício - Convocatória - Sessão Ordinária de 07 de FEVEREIRO de 2025 e na secção de Documentação / Editais / Ano de 2025 / Convocatórias o Edital - Convocatória - Sessão Ordinária de 07 de FEVEREIRO de 2025. |
